O programa SIMPLEX tem vindo a transformar a forma como os serviços públicos operam em Portugal. No setor da arquitetura e da construção, o impacto é particularmente significativo em 2024 com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024. Esta legislação representa um salto qualitativo na simplificação de processos, promovendo maior eficiência, digitalização e responsabilidade técnica.
- Aceleração dos licenciamentos
O SIMPLEX trouxe a possibilidade de deferimento tácito, onde o silêncio da Câmara Municipal dentro do prazo legal significa aprovação do projeto. Além disso, muitas obras deixam de necessitar de licença formal, podendo iniciar-se com uma simples comunicação prévia ou até estar isentas de controlo prévio.
- Digitalização de procedimentos
Um dos pilares do SIMPLEX é a digitalização. A criação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos vai permitir que todos os processos sejam submetidos, acompanhados e decididos online, eliminando deslocações e promovendo maior transparência.
- Redução de burocracia e encargos
Com menos documentos, menos pedidos de pareceres externos e eliminação de exigências obsoletas (como o alvará de construção ou a ficha técnica da habitação), os projetos tornam-se mais simples e rápidos, poupando tempo e dinheiro a todos os envolvidos.
- Mais autonomia para arquitetos e engenheiros
O novo regime transfere para os técnicos a responsabilidade pela conformidade dos projetos. Isto valoriza o seu papel e permite que os municípios se concentrem na fiscalização posterior, em vez de na verificação prévia.
- Maior previsibilidade para investidores e promotores
Com prazos definidos, menos incertezas e procedimentos mais claros, o ambiente torna-se mais atrativo para investir em habitação, reabilitação urbana e projetos turísticos.
O SIMPLEX não é apenas uma reforma administrativa — é uma mudança de paradigma. Com menos barreiras e mais responsabilização, a arquitetura e a construção em Portugal ganham eficiência, qualidade e agilidade.
Se tem um projeto em vista, esta é a altura ideal para avançar. Fale connosco e saiba como beneficiar deste novo enquadramento legal.
Ainda tem dúvidas, a A+D Studio Arquitectura poderá ajudá-lo em todo o processo.