Entrou em vigor a 4 de março de 2024 o novo Decreto-Lei n.º 10/2024, uma reforma profunda nos licenciamentos urbanísticos em Portugal. Se está a pensar construir, reabilitar ou investir num imóvel, estas mudanças podem acelerar bastante o seu processo. Neste artigo, resumimos o que precisa de saber.
- Menos burocracia, mais rapidez
Uma das grandes novidades é a simplificação dos licenciamentos. Muitos processos passam a ser feitos por comunicação prévia — basta comunicar à Câmara, sem precisar de aprovação formal. Em alguns casos, nem isso: há intervenções que passam a estar isentas de controlo prévio.
- Licença tácita: o silêncio vale como aprovação
Se o município não responder dentro do prazo legal, considera-se o projeto aprovado. Este é um mecanismo que pretende evitar atrasos injustificados.
- Sem necessidade de alvará de licença de construção
Basta o comprovativo do pagamento das taxas para dar início à obra. Esta alteração reduz etapas e tempo de espera.
- Alterar o uso de um imóvel ficou mais simples
Quer transformar um espaço comercial em habitação, ou vice-versa? Desde que não envolva obras, basta uma comunicação prévia com resposta em 20 dias.
- Câmaras passam a confiar mais nos técnicos
Os projetos de especialidades (como redes de água, eletricidade ou gás) deixam de ser validados pela Câmara. Passa a ser da responsabilidade dos técnicos habilitados.
- Digitalização total até 2026
Prevê-se uma plataforma eletrónica nacional, onde será possível submeter, acompanhar e receber decisões de forma 100% digital. Isto vai uniformizar procedimentos em todo o país.
- Regras mais modernas: adeus a algumas exigências desatualizadas
O antigo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) vai sendo revogado progressivamente. Isso permite maior flexibilidade em projetos habitacionais, como a introdução de kitchenettes.
O que isto significa para si?
- Pode iniciar um projeto de construção ou reabilitação com mais confiança e menos demoras
- Reduzem-se os custos administrativos e o tempo de espera
- Os técnicos têm mais responsabilidade, mas também mais autonomia
- A digitalização vai permitir maior transparência e controlo dos processos
Se está a planear um projeto de arquitetura ou reabilitação, fale connosco.
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